Política de Privacidade

Minuta preparada para revisão por advogado antes da publicação, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador

KABÔ TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, CNPJ [confirmar], Jaru/RO. Encarregado (DPO): Bruno Antunes Andrade — bruno.andradeportela@gmail.com.

2. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash), data de aceite dos termos e situação da licença (teste, assinatura anual ou vitalícia).
• Pagamento: identificadores gerados pelo gateway (cliente e cobrança), eventos de pagamento e valores. Não armazenamos números de cartão.
• Simulações e carteira: os dados informados pelo usuário sobre empresas e pessoas físicas (CNAE, faturamento, folha, despesas, sócios, local), os resultados e os relatórios.
• Marca do escritório: nome, CNPJ/CRC, contato, logotipo e cor, quando informados.
• Técnicos: endereço IP e horário das requisições, usados para segurança (limite de tentativas) e diagnóstico.

3. Finalidades e bases legais

• Executar o contrato: criar a conta, calcular simulações, gerar relatórios, cobrar a assinatura (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e fiscais relativas aos pagamentos (art. 7º, II).
• Segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX — legítimo interesse).
• Comunicações sobre o serviço, como avisos de renovação e mudanças na legislação que afetem simulações salvas (art. 7º, V e IX).

4. Dados de terceiros cadastrados pelo usuário

Quando o usuário cadastra clientes, ele é o controlador desses dados e nós somos operadores: tratamos os dados apenas conforme suas instruções, para executar simulações e relatórios, e os excluímos quando o usuário os remove ou encerra a conta.

5. Consultas a fontes públicas

Ao buscar um CNPJ, consultamos a base pública da Receita Federal por meio da BrasilAPI; ao listar municípios e CNAEs, consultamos as APIs do IBGE. Enviamos a essas fontes apenas o CNPJ, a UF ou o código consultado.

6. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com: o gateway de pagamento escolhido (nome, e-mail e valor da assinatura); o provedor de e-mail transacional (endereço e conteúdo das mensagens de serviço); e o provedor de hospedagem, que armazena os dados sob nossas instruções. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.

7. Retenção

Dados da conta e da carteira: enquanto a conta existir. Após a exclusão, são apagados imediatamente; registros de pagamento são mantidos, sem vínculo com o usuário, pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos). Cópias de segurança são sobrescritas em até 30 dias.

8. Direitos do titular

Você pode, pela área de conta ou pelo e-mail do encarregado: confirmar o tratamento, acessar e exportar seus dados (arquivo JSON), corrigi-los, solicitar anonimização ou exclusão, revogar consentimentos e obter informação sobre compartilhamentos. Atendemos em até 15 dias.

9. Segurança

Senhas com hash (scrypt), sessões com cookie protegido, conexões HTTPS, limite de tentativas de acesso, bloqueio de requisições de origem externa e cópias de segurança periódicas. Nenhum sistema é totalmente seguro; incidentes relevantes serão comunicados aos afetados e à ANPD conforme a lei.

10. Cookies

Usamos apenas um cookie essencial de sessão (sid). Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.

11. Alterações

Mudanças nesta política serão comunicadas no serviço e por e-mail quando relevantes.